Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00722

Data:

06/08/2015

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

LEI MUNICIPAL nº 00722 de 06 de agosto de 2015

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 323/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lista de anexos

LEI 722.15 - 06.08 - ALTERA LEI 323.2005.pdf

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