Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00719

Data:

24/06/2015

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

LEI MUNICIPAL nº 00719 de 24 de junho de 2015

“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° 626/GP/PMVA/2012.”

Lista de anexos

LEI 719.15 - 24.06 - ANEXO.pdf
LEI 719.15 - 24.06 - INSTITUI PME 2015_2025 REVOGA 626.pdf

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