Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00718

Data:

15/06/2015

Tipo da lei:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Assunto:

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 00718 de 15 de junho de 2015

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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