Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00689

Data:

04/08/2014

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

ORÇAMENTO E FINANÇAS

SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

LEI MUNICIPAL nº 00689 de 04 de agosto de 2014

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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