É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Filtrar: Lei
Número:
00632
Data:
04/03/2013
Tipo da lei:
LEI MUNICIPAL
Assunto:
GERAL
LEI MUNICIPAL nº 00632 de 04 de março de 2013
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”