Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

001/CMVA/2026

Autor:

ROMILDO LEMOS DE MEIRA

Data:

28/09/2026

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

“DISPÖE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO ANILDO ALBERTON REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021."

Lista de anexos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-CMVA-2026.pdf