Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

80/MD/CMVA/2026

Autor:

Mesa Diretora

Data:

14/09/2026

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

Instituir o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Vale do Anari, Integrando ao processo de gestão e baseando no gerenciamento de riscos, disciplina seu componentes e dá outras providências.

Lista de anexos