Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

Autor:

Ato da Presidência

Data:

14/09/2026

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

"ESTABELECE AS ROTINAS E OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE APLICÁVEIS AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DE EXECUÇÃO DA DESPESA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI. "

Lista de anexos

INSTRUÇÃO NORMATIVA N°001.2026-CG.CMVA.pdf