Portaria

É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

005/GP/CMVA/2026

Autor:

ROMILDO LEMOS DE MEIRA

Data:

08/09/2026

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

"CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA TATHYANE NASCIMENTO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lista de anexos

PORTARIA N° 005-2026.pdf