Última atualização do Portal: 9 de abril de 2024 às 12:33
Servidor público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias .
JHEINE ANDRADE RODRIGUES
230-1
Comissionado
CONTROLADOR GERAL / h
I. Comprovar a legalidade e avaliar resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, quanto à sua eficiência e eficácia; II. Acompanhar o cumprimento das metas previstas na Lei de diretrizes Orçamentárias e a execução do orçamento e dos programas de trabalho; III. Promover orientação às Unidades administrativas com vistas à racionalização da execução da despesa; IV. Coordenar e executar o programa de auditoria interna, a fim de assessorar as unidades Administrativas na prática dos atos de gestão, encaminhando os relatórios ao tribunal de Contas do Estado, na forma da legislação pertinente; V. Subsidiar as Unidades Administrativas no planejamento, orçamento e programação financeira com informações oportunas que permitam aperfeiçoar o desempenho das atividades; VI. Acompanhar os prazos de entrega dos relatórios de gestão fiscal, de execução orçamentária, e demais relatórios e informações exigidas pela legislação pertinente; VII. Apresentar relatório das receitas e despesas e demonstrativos financeiros e orçamentários específicos. VIII. Acompanhar e analisar os limites constitucionais e legais estabelecidos para a despesa pública, mormente no que tange a despesas com pessoal; IX. Desempenhar as demais funções institucionais e constitucionais previstas. X. Avaliar os resultados alcançados pela administração da Câmara Municipal; XI. Verificar os processos de licitações, suas dispensas ou inexigibilidade, bem como a execução dos contratos administrativos firmados para a execução de obras, fornecimento de materiais, prestação de serviços, locação de programas de informática contínua na área de contabilidade; XII. Acompanhar o planejamento e execução de programas de trabalho e do orçamento; XIII. Emitir parecer prévio nos processos administrativos de despesas.
Admissão/Inativação | Situação | Ato |
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01/03/2021 | ATIVO |
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